Temporada de Declarações Brasileiras
Temporada de Declarações brasileiras O primeiro semestre do ano concentra os períodos de entregas de Declarações devidas pelos residentes fiscais no Brasil (brasileiros, imigrantes e expatriados), às autoridades Brasileiras que engloba o cumprimento das obrigações referentes ao ano-calendário de 2023, tais como: Declaração Anual de Imposto de Renda de pessoa física (DIR); Declaração de Capitais […]
Estipulação de pagamentos em moedas estrangeiras de obrigações exequíveis no Brasil
Em 29 dezembro de 2021 o Brasil editou a Lei nº 14.286 com o intuito de inserir a economia brasileira no mercado internacional, fomentar a livre movimentação de capitais, desburocratizar o mercado de cambio e a preservar a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essa nova legislação pretende […]
Autorização para a compensação privada de créditos ou de valores entre residentes e não residentes
Em 29 dezembro de 2021 o Brasil editou a Lei nº 14.286 com o intuito de inserir a economia brasileira no mercado internacional, fomentar a livre movimentação de capitais, desburocratizar o mercado de cambio e a preservar a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essa nova legislação pretende […]
Novo Limite para Entrada e Saída do País com Moeda em Espécie
Em 29 dezembro de 2021 o Brasil editou a Lei nº 14.286 com o intuito de inserir a economia brasileira no mercado internacional, fomentar a livre movimentação de capitais, desburocratizar o mercado de cambio e a preservar a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essa nova legislação pretende […]
Censo de Capitais Brasileiros no Exterior
O Censo de Capitais Estrangeiros no País conduzido pelo Banco Central do Brasil (BC), trata-se de uma declaração a ser preenchida digitalmente por pessoas jurídicas e fundos de investimento que detenham participação societária direta de investidores não-residentes no país. O Censo tem o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de […]
Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) – Regularize – PGFN
Revisão de Dívida Inscrita O Pedido de Revisão de Dívida Inscrita é uma nova possibilidade de interesse da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) com o fim de otimizar o resultado das cobranças de créditos tributários nas fases administrativa e judicial. O Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PDRI) é um procedimento relativamente novo, desburocratizado e […]
CBE – Anual Patrimônio igual ou superior a US$ 1 milhão (um milhão de doláres)
É isso mesmo! O Banco Central do Brasil (BCB) alterou a regra mínima de obrigatoriedade da entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) para exigir a declaração, ou retificações, somente quando o patrimônio no exterior for igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares). A CBE anual era exigida desde […]
Contagem dos prazos migratórios – Brasil
Os prazos migratórios que estavam suspensos desde 16 de março de 2020 tendo em vista as restrições impostas para o enfrentamento à pandemia do Corona vírus (Covid-19), foram retomados em 21 de outubro de 2020, ou seja, a contagem dos prazos imigratórios retomou seu curso. Veja no quadro abaixo o que isso significa: Documentos com […]
Negociação de dívida tributária de pequeno valor
A Receita Federal começará a aceitar propostas de transação tributária (renegociação de dívida) de débitos federais e contribuições sociais em contencioso administrativo de pequeno valor. São assim considerados os débitos de até 60 salários-mínimos incluídos principal e multa de ofício. Podem aderir à transação ou negociação dos débitos a pessoa física, a microempresa e a […]
IRPF O que vou precisar?
O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2020 ainda não foi oficialmente divulgado, mas, como nos anos anteriores, o órgão deve liberar o programa oficial para preenchimento da Declaração na última semana de fevereiro e então começar a receber as declarações entre o início do mês de março e o dia 30 […]
Cuidados aos escolher Advogado Tributarista – Tax Preparer
Escolha o seu advogado tributarista ou tax preparer no Brasil cuidadosamente para fazer a sua Declaração de Imposto de Renda. Os contribuintes devem escolher com atenção o advogado tributarista, contador ou outro “tax preparer”. Embora a maioria dos profissionais prestem uma assessoria honesta, um grupo menor opera no preparo e entrega de declarações fraudulentas para obter […]
Malha Fina – IRPF – O que fazer para sair da malha fina?
A Receita Federal liberou (9/12) a consulta ao último lote de restituições das Declarações de Imposto de Renda de 2019, bem como, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018 e encerrou o processamento automático dessas declarações. As restituições não são liberadas quando a Receita Federal do Brasil (RFB) identifica possíveis inconsistências Declarações de […]
Isenção Visto – Americanos, Australianos, Canadenses e Japoneses
O governo brasileiro dispensará, a partir de 17 de junho de 2019, o visto de visita para nacionais de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil. Foi editado o dec. Nº 9.731, 16/03/2019, que altera o Regulamento da Lei de Imigração, Dec. 9.199, 20/11/2017, que determina a isenção de visto de visita […]
CBE Brazil 2019 filing Season
The first semester of each year concentrates the period that individuals, who are tax residents in Brazil, shall file the due returns to Brazilian authorities. Considering we are approaching Brazil filing season, we are making available our tax consultancy to support you to fill it out, such as: Annual Income Tax Return; Brazil Central Bank […]
O que é o processo de Saída Definitiva do país?
Processo de Saída Definitiva do Brasil
Ação Social 2018
A Personae Business Intelligence, no mês de Dezembro de 2018, colaborou com a doação de presentes de Natal para as crianças do 2º ano escolar da Escola Municipal Coronel Emílio Esteves dos Reis, no Distrito de Humaitá, área rural de Juiz de Fora, Minas Gerais. Cada criança havia preparado uma cartinha ao Papai Noel com […]
IRPF Malha Fina
A Receita Federal liberou em 10/12/2018 a consulta ao último lote mensal regular de liberação de restituição de imposto de renda. Com isso, tem-se terminado o processamento das Declarações do IRPF 2018, identificou-se que há 628 mil declarações retidas na malha/auditoria devido a inconsistências nas informações prestadas. Desse conjunto de declarações retidas em malha, 70,35% apresenta […]
Tributação de Expatriados no Brasil
Os nossos sócios Daniel Villas Bôas e Pablo Daniel Rubiano representaram a Personae Business Intelligence no café da manhã de debates dirigidos sobre imigração e tributação de expatriados e debateram o tema: “O Surgimento do Direito Imigratório e Interpretação da Norma Jurídica Imigratória” moderna que também é o título do livro do Dr. Daniel. […]
Direito Imigratório na OAB/SP (Lei de Migrações e Expatriados)
Pela primeira vez o Direito Imigratório, a Lei de Migrações e o tema de expatriados, foram discutidos na sede seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. O Dr. Daniel Villas Bôas, sócio da Personae, advogado especialista em consultoria para expatriados que atua há 18 anos com assessoria jurídica imigratória e tributária, […]
III Seminário Anual: Trabalho e Integração de Imigrantes no Brasil
A Personae organizou e apoiou o III Seminário Anual: Trabalho e Integração de Imigrantes no Brasil em Belo Horizonte, em 02 de fevereiro, que contou com a participação de mais de 40 empresas de São Paulo e Minas Gerais, teve a presença de mais de 75 pessoas, além de representantes do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) […]