Temporada de Declarações brasileiras
O primeiro semestre do ano concentra os períodos de entregas de Declarações devidas pelos residentes fiscais no Brasil (brasileiros, imigrantes e expatriados), às autoridades Brasileiras que engloba o cumprimento das obrigações referentes ao ano-calendário de 2023, tais como:
- Declaração Anual de Imposto de Renda de pessoa física (DIR);
- Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE-Bacen)
- Comunicação Eletrônica de Saída Definitiva do País (CSD);
- Declaração de Saída Definitiva do País (DSD)
Seguem algumas informações sobre a obrigatoriedade da entrega de Declarações no ano de 2024:
IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL
No período entre 15 de março a 31 de maio de 2024.
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao ano-calendário de 2023, a pessoa física residente no Brasil que:
- recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual seja superior a R$ 30.639,90;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 200.000,00.
- tenha a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 800.000,00.
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Os residentes que possuírem recursos no exterior em valor total igual ou superior a USD 1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos) ou equivalente em outra moeda, em 31 de dezembro de cada ano, estarão obrigatoriamente sujeitos a apresentar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil (BACEN), no período entre 15 de fevereiro a 05 abril do ano seguinte.
Essa Declaração possui caráter informativo e não gera qualquer pagamento de impostos. Entretanto, a legislação prevê penalidades que podem atingir o máximo de R$ 250.000,00 em alguns casos.
A Personae Business Intelligence possui uma equipe dedicada exclusivamente ao preparo dessas declarações para brasileiros e estrangeiros. Entre em contato conosco.
