Lei de Migrações nº 13.445/2017 – Mudanças fundamentais com a entrada em vigor da lei
A lei de Migrações revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) e entender o substrato das mudanças e inovações criadas permitirá o perfeito entendimento e interpretação de todo o marco regulatório imigratório no Brasil que compreenderá a Lei de Migrações, seu regulamento e legislação infra legal decorrente. As grandes alterações são o desaparecimento do termo […]
Preguntas sobre La Nueva Ley de Migraciones Brasileira
La Nueva Ley de Migraciones Brasileira
Perguntas sobre a Nova Lei de Migrações
Com a edição da Lei 13.445, publicada em 24 de maio de 2017, institui-se um novo marco regulatório para as migrações no Brasil. Essa Lei entra em vigor em 21 de novembro de 2017. Dada a importância dessa nova Lei, a mudança instituída e a grande presença de profissionais expatriados no Brasil, recebemos muitas consultas […]
Treinamentos para o depatarmento de RH – Expatriados – Personae
Treinamento para RH sobre Mobilidade Internacional, Expatriados, Transferência Internacional
Convenção da Apostila entrou em vigor no Brasil em 14 de Agosto de 2016
Em 2 de dezembro de 2015, o Brasil solicitou a adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila” ou “Convenção de Haia”) firmado em 1961.
Pedido de cidadania italiana Iure Sanguinis
Saiba mais sobre o pedido de cidadania italiana Iure Sanguinis por “linha paterna ou linha materna” Como é de conhecimento geral, o pedido de reconhecimento de cidadania italiana Iure Sanguinis por “linha paterna” tem demorado muitos anos para ser analisado e deferido através dos Consulados Italianos no Brasil, há relatos de doze ou treze anos […]
Central Bank Report – Brazil 2014
Individuals tax residents in Brazil who held amount equal to or greater than US$ 100,000.00 (one hundred thousand dollars) on 31 December 2.014 are subject to file the Brazil Central Bank Report. We would like to point out that the report does not trigger any taxation on assets. The deadline to file the Brazil Central […]
Encontro de Março do Geex MG
A Personae Assessoria Internacional é uma empresa participante do GEEX-MG (Grupo de Estudos sobre temas de expatriados em Minas Gerais) e foi a patrocinadora da reunião do mês de Março de 2015, quando foram tratados os assuntos: – Temporada de Declarações Brasileiras – O futuro do trabalho no Brasil – O futuro do trabalho estrangeiro […]
Brazilian-British Lawyers Exchange Programme
We are very please to announce that Dr. Daniel Villas Bôas´ application for Brazilian-British Lawyers Exchange Programme has been successful. The program which will take place in London (United Kingdon) and was organized by the Bar Council of England and Wales, the Law Society of England and Wales, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) and […]
Doing Business in Brazil
During the last few years, Brazil has emerged as a stronger and more attractive global player. A high degree of economic diversification, combined with a strong domestic consumer market and a broad selection of trading partners, bolstered by a well regulated financial system, have been keys to successfully mitigating the effects of the international economic […]
Eleições – Brasileiros no Exterior
Eleições Brasileiros no exterior votam para presidente