Os cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos e residentes no exterior, devem cumprir com suas obrigações eleitorais, como votar nas eleições presidenciais (presidente e vice) ou justificar sua ausência e para tanto, realizar as inscrições eleitorais nas sedes das repartições diplomáticas brasileiras com jurisdição sobre a localidade de sua residência ou no Cartório Eleitoral no Exterior com sede em Brasília.
A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com o apoio dos consulados ou das missões diplomáticas em cada país. As missões diplomáticas ou repartições consulares comunicarão, aos eleitores votantes no exterior, o horário e o local da votação.
