Convenção da Apostila entrou em vigor no Brasil em 14 de Agosto de 2016
Em 2 de dezembro de 2015, o Brasil solicitou a adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila” ou “Convenção de Haia”) firmado em 1961.