Visto de Assistência Técnica – Imigração

O visto de assistência técnica é regulamentado pela Resolução Normativa nº 03 de 08 de dezembro de 2017 e é hoje o tipo de autorização mais requerida pelas empresas brasileiras para imigrantes que trabalham no país.

Censo de Capitais Brasileiros no Exterior

O Censo de Capitais Estrangeiros no País conduzido pelo Banco Central do Brasil (BC), trata-se de uma declaração a ser preenchida digitalmente por pessoas jurídicas e fundos de investimento que detenham participação societária direta de investidores não-residentes no país. O Censo tem o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de […]

Contagem dos prazos migratórios – Brasil

Os prazos migratórios que estavam suspensos desde 16 de março de 2020 tendo em vista as restrições impostas para o enfrentamento à pandemia do Corona vírus (Covid-19), foram retomados em 21 de outubro de 2020, ou seja, a contagem dos prazos imigratórios retomou seu curso. Veja no quadro abaixo o que isso significa: Documentos com […]

Malha Fina – IRPF – O que fazer para sair da malha fina?

A Receita Federal liberou (9/12) a consulta ao último lote de restituições das Declarações de Imposto de Renda de 2019, bem como, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018 e encerrou o processamento automático dessas declarações. As restituições não são liberadas quando a Receita Federal do Brasil (RFB) identifica possíveis inconsistências Declarações de […]

Isenção Visto – Americanos, Australianos, Canadenses e Japoneses

O governo brasileiro dispensará, a partir de 17 de junho de 2019, o visto de visita para nacionais de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil. Foi editado o dec. Nº 9.731, 16/03/2019, que altera o Regulamento da Lei de Imigração, Dec. 9.199, 20/11/2017, que determina a isenção de visto de visita […]

Lei de Migrações nº 13.445/2017 – Mudanças fundamentais com a entrada em vigor da lei

A lei de Migrações revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) e entender o substrato das mudanças e inovações criadas permitirá o perfeito entendimento e interpretação de todo o marco regulatório imigratório no Brasil que compreenderá a Lei de Migrações, seu regulamento e legislação infra legal decorrente. As grandes alterações são o desaparecimento do termo […]

Perguntas sobre a Nova Lei de Migrações

Com a edição da Lei 13.445, publicada em 24 de maio de 2017, institui-se um novo marco regulatório para as migrações no Brasil. Essa Lei entra em vigor em 21 de novembro de 2017. Dada a importância dessa nova Lei, a mudança instituída e a grande presença de profissionais expatriados no Brasil, recebemos muitas consultas […]