Alterações do Regime de Tributação das Entidades Controladoras no Exterior
O governo Federal, por meio da lei 14.754 de 2023, alterou as regras do sistema de tributação para entidades controladas situadas no exterior. Essa alteração é resultado da conversão em lei da Medida Provisória 1.171/2023. A legislação trata como controlada as entidades nas quais a pessoa física detenha participação, direta ou indiretamente, poder de eleição […]
Lei 14.754/2023 – Tributação Aplicações Financeiras, Offshores e Trusts
Tributação Aplicações Financeiras, Offshores e Trusts
Lei 14754/2023
Temporada de Declarações Brasileiras
Temporada de Declarações brasileiras O primeiro semestre do ano concentra os períodos de entregas de Declarações devidas pelos residentes fiscais no Brasil (brasileiros, imigrantes e expatriados), às autoridades Brasileiras que engloba o cumprimento das obrigações referentes ao ano-calendário de 2023, tais como: Declaração Anual de Imposto de Renda de pessoa física (DIR); Declaração de Capitais […]
Residência em decorrência de Investimento Imobiliário no Brasil
Desde maio de 2017 existe a previsão legal no Brasil de autorização de visto ou residência para o investidor imobiliário estrangeiro, ou seja, para aquele que adquirir um imóvel no país para realização de investimento com recursos vindo do exterior. Esta é uma hipótese em exceção porque desde a década de 80 a legislação não […]
Novo Limite para Entrada e Saída do País com Moeda em Espécie
Em 29 dezembro de 2021 o Brasil editou a Lei nº 14.286 com o intuito de inserir a economia brasileira no mercado internacional, fomentar a livre movimentação de capitais, desburocratizar o mercado de cambio e a preservar a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essa nova legislação pretende […]
Censo de Capitais Brasileiros no Exterior
O Censo de Capitais Estrangeiros no País conduzido pelo Banco Central do Brasil (BC), trata-se de uma declaração a ser preenchida digitalmente por pessoas jurídicas e fundos de investimento que detenham participação societária direta de investidores não-residentes no país. O Censo tem o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de […]
O que é o processo de Saída Definitiva do país?
Processo de Saída Definitiva do Brasil
Tributação de Expatriados no Brasil
Os nossos sócios Daniel Villas Bôas e Pablo Daniel Rubiano representaram a Personae Business Intelligence no café da manhã de debates dirigidos sobre imigração e tributação de expatriados e debateram o tema: “O Surgimento do Direito Imigratório e Interpretação da Norma Jurídica Imigratória” moderna que também é o título do livro do Dr. Daniel. […]
Encontro de Março do Geex MG
A Personae Assessoria Internacional é uma empresa participante do GEEX-MG (Grupo de Estudos sobre temas de expatriados em Minas Gerais) e foi a patrocinadora da reunião do mês de Março de 2015, quando foram tratados os assuntos: – Temporada de Declarações Brasileiras – O futuro do trabalho no Brasil – O futuro do trabalho estrangeiro […]