Contagem dos prazos migratórios – Brasil

Os prazos migratórios que estavam suspensos desde 16 de março de 2020 tendo em vista as restrições impostas para o enfrentamento à pandemia do Corona vírus (Covid-19), foram retomados em 21 de outubro de 2020, ou seja, a contagem dos prazos imigratórios retomou seu curso. Veja no quadro abaixo o que isso significa: Documentos com […]

Direito Imigratório na OAB/SP (Lei de Migrações e Expatriados)

Pela primeira vez o Direito Imigratório, a Lei de Migrações e o tema de expatriados, foram discutidos na sede seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.   O Dr. Daniel Villas Bôas, sócio da Personae, advogado especialista em consultoria para expatriados que atua há 18 anos com assessoria jurídica imigratória e tributária, […]

Lei de Migrações nº 13.445/2017 – Mudanças fundamentais com a entrada em vigor da lei

A lei de Migrações revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) e entender o substrato das mudanças e inovações criadas permitirá o perfeito entendimento e interpretação de todo o marco regulatório imigratório no Brasil que compreenderá a Lei de Migrações, seu regulamento e legislação infra legal decorrente. As grandes alterações são o desaparecimento do termo […]

Preguntas sobre La Nueva Ley de Migraciones Brasileira

25 DE OCTUBRE DE 2017 – BUSINESS LEY DE MIGRACIONES N.º 13.445 Con la edición de la Ley 13.445, publicada el día 24 de mayo de 2017, se instituye un nuevo marco regulatorio para las migraciones en Brasil. Esta Ley entrará en vigor el día 21 de noviembre de 2017. Dada la importancia de esta […]

Perguntas sobre a Nova Lei de Migrações

Com a edição da Lei 13.445, publicada em 24 de maio de 2017, institui-se um novo marco regulatório para as migrações no Brasil. Essa Lei entra em vigor em 21 de novembro de 2017. Dada a importância dessa nova Lei, a mudança instituída e a grande presença de profissionais expatriados no Brasil, recebemos muitas consultas […]