Real Estate Investor Visa and Residency
Since 2017, Brazil has a legal provision to grant visa and residency to Real Estate Investors; in other words, foreigners who buy a real estate in the country with money derived from overseas and can apply for a visa (while out of Brazil) or a residency (if the investor has been in Brazil under any […]
Autorização para a compensação privada de créditos ou de valores entre residentes e não residentes
Em 29 dezembro de 2021 o Brasil editou a Lei nº 14.286 com o intuito de inserir a economia brasileira no mercado internacional, fomentar a livre movimentação de capitais, desburocratizar o mercado de cambio e a preservar a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essa nova legislação pretende […]
Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) – Regularize – PGFN
Revisão de Dívida Inscrita O Pedido de Revisão de Dívida Inscrita é uma nova possibilidade de interesse da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) com o fim de otimizar o resultado das cobranças de créditos tributários nas fases administrativa e judicial. O Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PDRI) é um procedimento relativamente novo, desburocratizado e […]
CBE – Anual Patrimônio igual ou superior a US$ 1 milhão (um milhão de doláres)
É isso mesmo! O Banco Central do Brasil (BCB) alterou a regra mínima de obrigatoriedade da entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) para exigir a declaração, ou retificações, somente quando o patrimônio no exterior for igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares). A CBE anual era exigida desde […]
Negociação de dívida tributária de pequeno valor
A Receita Federal começará a aceitar propostas de transação tributária (renegociação de dívida) de débitos federais e contribuições sociais em contencioso administrativo de pequeno valor. São assim considerados os débitos de até 60 salários-mínimos incluídos principal e multa de ofício. Podem aderir à transação ou negociação dos débitos a pessoa física, a microempresa e a […]
IRPF O que vou precisar?
O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2020 ainda não foi oficialmente divulgado, mas, como nos anos anteriores, o órgão deve liberar o programa oficial para preenchimento da Declaração na última semana de fevereiro e então começar a receber as declarações entre o início do mês de março e o dia 30 […]
Cuidados aos escolher Advogado Tributarista – Tax Preparer
Escolha o seu advogado tributarista ou tax preparer no Brasil cuidadosamente para fazer a sua Declaração de Imposto de Renda. Os contribuintes devem escolher com atenção o advogado tributarista, contador ou outro “tax preparer”. Embora a maioria dos profissionais prestem uma assessoria honesta, um grupo menor opera no preparo e entrega de declarações fraudulentas para obter […]
CBE Brazil 2019 filing Season
The first semester of each year concentrates the period that individuals, who are tax residents in Brazil, shall file the due returns to Brazilian authorities. Considering we are approaching Brazil filing season, we are making available our tax consultancy to support you to fill it out, such as: Annual Income Tax Return; Brazil Central Bank […]
Ação Social 2018
A Personae Business Intelligence, no mês de Dezembro de 2018, colaborou com a doação de presentes de Natal para as crianças do 2º ano escolar da Escola Municipal Coronel Emílio Esteves dos Reis, no Distrito de Humaitá, área rural de Juiz de Fora, Minas Gerais. Cada criança havia preparado uma cartinha ao Papai Noel com […]
III Seminário Anual: Trabalho e Integração de Imigrantes no Brasil
A Personae organizou e apoiou o III Seminário Anual: Trabalho e Integração de Imigrantes no Brasil em Belo Horizonte, em 02 de fevereiro, que contou com a participação de mais de 40 empresas de São Paulo e Minas Gerais, teve a presença de mais de 75 pessoas, além de representantes do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) […]
Convenção da Apostila entrou em vigor no Brasil em 14 de Agosto de 2016
Em 2 de dezembro de 2015, o Brasil solicitou a adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila” ou “Convenção de Haia”) firmado em 1961.