Visto de Assistência Técnica – Imigração

O visto de assistência técnica é regulamentado pela Resolução Normativa nº 03 de 08 de dezembro de 2017 e é hoje o tipo de autorização mais requerida pelas empresas brasileiras para imigrantes que trabalham no país. Este visto é apropriado para imigrantes que venham ao Brasil, sem vínculo empregatício com a empresa brasileira, para prestar […]

Temporada de Declarações Brasileiras

Temporada de Declarações brasileiras  O primeiro semestre do ano concentra os períodos de entregas de Declarações devidas pelos residentes fiscais no Brasil (brasileiros, imigrantes e expatriados), às autoridades Brasileiras que engloba o cumprimento das obrigações referentes ao ano-calendário de 2023, tais como: Declaração Anual de Imposto de Renda de pessoa física (DIR); Declaração de Capitais […]

Censo de Capitais Brasileiros no Exterior

O Censo de Capitais Estrangeiros no País conduzido pelo Banco Central do Brasil (BC), trata-se de uma declaração a ser preenchida digitalmente por pessoas jurídicas e fundos de investimento que detenham participação societária direta de investidores não-residentes no país. O Censo tem o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de […]

Contagem dos prazos migratórios – Brasil

Os prazos migratórios que estavam suspensos desde 16 de março de 2020 tendo em vista as restrições impostas para o enfrentamento à pandemia do Corona vírus (Covid-19), foram retomados em 21 de outubro de 2020, ou seja, a contagem dos prazos imigratórios retomou seu curso. Veja no quadro abaixo o que isso significa: Documentos com […]

Malha Fina – IRPF – O que fazer para sair da malha fina?

A Receita Federal liberou (9/12) a consulta ao último lote de restituições das Declarações de Imposto de Renda de 2019, bem como, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018 e encerrou o processamento automático dessas declarações. As restituições não são liberadas quando a Receita Federal do Brasil (RFB) identifica possíveis inconsistências Declarações de […]

Isenção Visto – Americanos, Australianos, Canadenses e Japoneses

O governo brasileiro dispensará, a partir de 17 de junho de 2019, o visto de visita para nacionais de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil. Foi editado o dec. Nº 9.731, 16/03/2019, que altera o Regulamento da Lei de Imigração, Dec. 9.199, 20/11/2017, que determina a isenção de visto de visita […]

O que é o processo de Saída Definitiva do país?

O que é e quais são os objetivos de cumprir com a obrigação legal de preparar e entregar o Processo de Saída Definitiva do Brasil perante à Receita Federal do Brasil? Quais os prazos e formas de entrega? Qual a diferença entre o processo de Saída Temporária ou Definitiva? Por que um expatriado precisa entregar […]

Tributação de Expatriados no Brasil

Os nossos sócios Daniel Villas Bôas e Pablo Daniel Rubiano representaram a Personae Business Intelligence no café da manhã de debates dirigidos sobre imigração e tributação de expatriados e debateram o tema: “O Surgimento do Direito Imigratório e Interpretação da Norma Jurídica Imigratória” moderna que também é o título do livro do Dr. Daniel.   […]

Direito Imigratório na OAB/SP (Lei de Migrações e Expatriados)

Pela primeira vez o Direito Imigratório, a Lei de Migrações e o tema de expatriados, foram discutidos na sede seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.   O Dr. Daniel Villas Bôas, sócio da Personae, advogado especialista em consultoria para expatriados que atua há 18 anos com assessoria jurídica imigratória e tributária, […]

Preguntas sobre La Nueva Ley de Migraciones Brasileira

25 DE OCTUBRE DE 2017 – BUSINESS LEY DE MIGRACIONES N.º 13.445 Con la edición de la Ley 13.445, publicada el día 24 de mayo de 2017, se instituye un nuevo marco regulatorio para las migraciones en Brasil. Esta Ley entrará en vigor el día 21 de noviembre de 2017. Dada la importancia de esta […]

Perguntas sobre a Nova Lei de Migrações

Com a edição da Lei 13.445, publicada em 24 de maio de 2017, institui-se um novo marco regulatório para as migrações no Brasil. Essa Lei entra em vigor em 21 de novembro de 2017. Dada a importância dessa nova Lei, a mudança instituída e a grande presença de profissionais expatriados no Brasil, recebemos muitas consultas […]

Treinamentos Personae

A Personae Business Intelligence desenvolveu treinamentos voltados ao departamento de Recursos Humanos, bem como para os profissionais envolvidos na gestão da mobilidade global de pessoas para se atualizarem sobre regras imigratórias e fiscais. Os principais objetivos dessa prática de treinamento são instruir a equipe de mobilidade global acerca dos aspectos relevantes da Legislação Fiscal Brasileira […]