Declaração CBE 2020 – Validação

O Banco Central do Brasil realiza um procedimento de validação preliminar sobre todas as Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) entregues pelos declarantes. Eventualmente, pode se comunicar por e-mail aos declarantes caso identifique a existência de eventual inconsistência prevista em um rol interno.

A lista de possíveis inconsistências compreende por exemplo, primeira CBE e consequentemente, ausência de entrega em anos anteriores; Variação Expressiva no valor total de ativos declarados em comparação com CBE anteriores; informar como nulos o valor de mercado e/ou patrimônio líquido de sociedade no exterior, entre outros.

Nesse e-mail, o BCB solicita resposta do Declarante sobre a CBE, por e-mail, no prazo de dois dias úteis e orienta que caso a inconsistência seja confirmada, deve-se retificar a declaração com urgência, o que não caracteriza descumprimento de prazo e não está sujeita a penalidades.

Sobre a CBE

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior é uma obrigação, anual e/ou trimestral, para os declarantes reportem os valores de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes (brasileiros e expatriados) no Brasil:

  • US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.
  • US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

Podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc. Com isso, o BCB pode avaliar o grau de internacionalização da economia brasileira.

Apesar de tratar-se de uma Declaração com fins estatísticos, sua entrega é obrigatória aos elegíveis e as penalidades por não-conformidade podem chegar a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais).

Por isso, fique atento aos e-mails enviados pelo Banco Central, podem ser verdadeiros, e utilize sempre uma consultoria internacional especializada para o preenchimento de entrega dessa Declaração CBE.

Os papéis da consultoria são os de preparar e entregar a declaração CBE em atendimento integral da legislação e defender seus clientes em pedidos de validações como estes, entre outros.

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