Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2016 – Ano-base: 2015

Teve início no dia 01 de julho de 2016, o prazo para entrega ao Banco Central do Brasil, do Censo de Capitais Estrangeiros Investidos no Brasil 2016 (ano-base 2015), cujo prazo regular de entrega vai até 18hs de 15 de agosto de 2016.

Estão obrigadas a declarar no Censo Quinquenal 2016 as sociedades com sede no Brasil e com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, com base na posição de 31 de dezembro de 2015.

Até o ano de 2011, o Censo de Capitais Estrangeiros era realizado a cada período de 5 anos e a partir de 2012, passou a ser anual. Em 2016, o Banco Central modificou novamente as regras aplicáveis ao censo, sendo que o calendário passou a ser fixo e a entrega passou a ser anual e quinquenal, obedecidos determinados critérios estabelecidos pela Circular 3.795, de 16 de junho de 2016.

O Censo Quinquenal é definido como aquele referente às datas base dos anos terminados em zero (0) e cinco (5) e as informações devem ser prestadas pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, com base na situação existente em 31 de dezembro do ano em questão.

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Já o Censo Anual refere-se às datas base de todos os demais anos e as informações devem ser prestadas com base na situação existente em 31 de dezembro do ano em questão.

A entrega da declaração fora do prazo, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega da declaração, está sujeita à aplicação de multa pelo Banco Central do Brasil, que pode chegar a R$ 250.000,00.

A Circular 3.795/2016 estabelece que estão dispensados de prestar informações:

(i) as pessoas físicas; (ii) os órgãos da Administração Pública; (iii) as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no Brasil; e (

vi) as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

De acordo com as normas, o Banco Central dará tratamento confidencial aos dados recebidos.

Em resumo:

Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros
Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros

Assim, as declarações dos Censos Anual e Quinquenal compreenderão as informações necessárias à compilação das estatísticas do setor externo que digam respeito a:

(i) estrutura societária de pessoa jurídica ou fundo de investimento sediado no Brasil e especificação quanto aos sócios ou investidores não residentes;

(ii) informações econômicas e contábeis da pessoa jurídica ou do fundo de investimento sediado no Brasil; e

(iii) informações de passivos com credores não residentes no Brasil.

 A equipe da Personae está ao seu dispor para informações adicionais e para auxiliá-lo no preenchimento e entrega dos censos de capitais estrangeiros anual e quinquenal.

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